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Precatórios crescem 76% em 4 anos; Paraná é o 2.º maior devedor
Precatórios crescem 76% em 4 anos; Paraná é o 2.º maior devedor
Publicado em 06/07/2009 | Da Redação com Agência Estado
São Paulo - O saldo brasileiro de precatórios – dívidas resultantes de decisões judiciais – subiu 76% em quatro anos. O valor, que estava na casa dos R$ 20,6 bilhões no início de 2005, saltou para R$ 36,2 bi até abril de 2009. Segundo levantamento feito com as 27 unidades da federação, São Paulo tem o maior saldo devedor. Sua dívida saltou de R$ 11,5 bilhões em 2004 para a casa dos R$ 20 bilhões, o equivalente a 70% do total brasileiro.
O Paraná é o segundo maior devedor, com dívida próxima de R$ 4,5 bilhões, o equivalente a 12% do “bolo” nacional. Desde 1996 o estado não paga os chamados “precatórios de grande valor”, referentes a indenizações e desapropriações. Eles somam quase R$ 3,3 bilhões, segundo a Secretaria da Fazenda. O valor de boa parte da dívida é inflado por taxas de juros que, em alguns casos, chegam a 24% ao ano.
Conforme matéria publicada pela Gazeta do Povo em maio, a secretaria afirma que o estado continua liquidando normalmente os precatórios alimentares, trabalhistas e de pequeno valor – todos os meses são desembolsados cerca de R$ 12 milhões para saldar dívidas dessa natureza. Há dois anos o governo proibiu que empresas usem precatórios para quitar tributos estaduais. Empresários entraram na Justiça contra a medida do governo, mas ela foi considerada constitucional pelo Tribunal de Justiça do Paraná no fim de maio.
O Distrito Federal, com R$ 3,3 bilhões em precatórios, é o terceiro maior devedor. Sua dívida com precatórios teve um salto de quase 14.000% de uma hora para a outra – a secretaria da Fazenda descobriu, em 2005, que devia R$ 1 bilhão a mais do que acreditava. Atualmente, o governo está reservando 1% da receita corrente líquida anual – cerca de R$ 90 milhões ao ano – para o pagamento de precatórios.
Livres mesmo de situações como a do Distrito Federal estão apenas seis estados, que não devem precatórios. Segundo os relatórios de gestão fiscal, Roraima, Alagoas, Amazonas, Amapá, Goiás, Maranhão e Pará têm saldo zero. Em contrapartida, entraram para o clube dos devedores Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Tocantins.
“PEC do Calote”
A explosão do saldo de precatórios do país são a razão de ser do lobby promovido por governadores e prefeitos para mudar as regras no pagamento das dívidas. Eles defendem a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) dos precatórios, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara. Apelidada de “PEC do Calote” por entidades da sociedade civil, a proposta cria um teto anual para o pagamento, além de prever leilões para que antes sejam pagos credores que oferecerem os maiores descontos para o pagamento das dívidas.
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