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Paraná deve R$ 3,7 bilhões em títulos precatórios
Paraná deve R$ 3,7 bilhões em títulos precatórios
No ritmo atual, estado levaria mais de 28 anos para quitar o valor da dívida com empresas e pessoas físicas, sem contabilizar os juros.
Publicado em 12/05/2008 | Caio Castro Lima
O governo do Paraná deve, atualmente, mais de R$ 3,7 bilhões a empresas e pessoas físicas. São, ao todo, 3.003 precatórios. Por ano, o estado destina cerca de R$ 130 milhões para o pagamento dessas dívidas. São cerca de R$ 10 milhões por mês em precatórios alimentares, referentes a ações decorrentes de revisão salarial, de aposentadoria ou pensão.
Os dados são da Secretaria Estadual da Fazenda. De acordo com o atual Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, os governos podem parcelar em dez vezes anuais e consecutivas os valores originados em cumprimento às decisões judiciais. Nesse ritmo, para pagar essa dívida, o estado levaria 28 anos e quatro meses. Isso sem contar com a contabilidade de novos precatórios e sem os juros dos já existentes.
A receber
Algumas das principais empresas credoras do Paraná
CR Almeida – R$ 1,3 bilhão
Industrial Madeireira e Colonizadora Rio Paraná – R$ 51,5 milhões
Companhia Pinheiro Indústria e Comércio – R$ 17,4 milhões
Madeireira São Pedro de Vacaria Ltda. – R$ 16,2 milhões
Fenelon Machado S.A. – R$ 11,7 milhões
João Malucelli S.A. – R$ 7 milhões
O que é isso
Você pode ser credor do governo
Os precatórios são dívidas da União, estados e municípios – superior a 60 salários mínimos – cujos pagamentos foram determinados pela Justiça. Os precatórios comuns são referentes a desapropriações de terra e imóveis e obras.
Um exemplo: uma casa é desapropriada para dar lugar a uma rua ou estrada, então o governo fica devendo ao proprietário o valor do imóvel. Já os precatórios alimentares são referentes a ações decorrentes de revisão salarial, de aposentadoria ou pensão.
Segundo o diretor-geral da secretaria, Nestor Bueno, nos R$ 3,7 bilhões não estão contabilizados os juros. Houve apenas a correção dos valores de acordo com a inflação. Ele explica que o governo estadual voltou a fazer o pagamento dos precatórios a partir de 2003. “De 1996 a 2002 o estado não chegou a pagar um centavo em precatórios.” Bueno disse que não é possível calcular qual o valor dos juros, pois cada processo tem taxas de acordo com os anos relativos à decisão.
De acordo com Nestor Bueno, também não é possível calcular de quanto era essa dívida em 2003, quando o governo começou a fazer o pagamento dos precatórios. “Mas, com certeza, era maior. Até porque estamos pagando R$ 10 milhões por mês.” Para o diretor da Secretaria Estadual da Fazenda, mesmo com a dívida tendo diminuído, R$ 3,7 bilhões de precatórios é “bastante para um estado como o Paraná”.
Caso à parte
Nestor Bueno informa que, além dos R$ 3,7 bilhões, o governo do estado tem algo em torno de R$ 1,6 bilhão retirado da dívida e inscrito como crédito “compensado”, até que haja uma decisão terminativa da Justiça sobre o pagamento ou não desse valor. Essa quantia é referente a precatórios da CR Almeida, referente à construção da ferrovia Central do Paraná, na década de 1960. Ela está ainda sujeita a correções e, dependendo da decisão judicial, poderá retornar como dívida ou ser cancelada.
O maior credor da administração paranaense é a construtora CR Almeida. Segundo a página na internet do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), a empresa teria algo em torno de R$ 1,6 bilhões a receber em precatórios ainda não pagos. Logo em seguida aparece como credor o advogado da companhia, Guilherme Beltrão de Almeida, filho do fundador da CRAlmeida, Cecílio do Rego Almeida, falecido em abril deste ano. Ele tem a receber R$ 128 milhões relativos a honorários.
Ainda estão na lista do TJ a Industrial Madeireira e Colonizadora Rio Paraná, com R$ 51,5 milhões a receber; a Companhia Pinheiro Indústria e Comércio, com R$ 17,4 milhões; a Madeireira São Pedro de Vacaria Ltda., com R$ 16,2 milhões; a Fenelon Machado S.A., R$ 11,7 milhões; e a João Malucelli S.A., R$ 7 milhões; entre outros.
Já a União, de acordo com o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público, Ricardo Luiz Marçal Ferreira, está rigorosamente em dia com o pagamento dos precatórios, assim como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). “Atualmente, só há passivos judiciais de estados e municípios. O estado de São Paulo, por exemplo, deve R$ 15 bilhões em precatórios. Já a prefeitura da capital paulista deve R$ 10 bilhões.” O estado de Minas Gerais deve R$ 4 bilhões.
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