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Novo Refis Federal
Novo Refis reduz débitos em mais de 40%
Programa de refinanciamento sancionado em 27/05/2009 é boa oportunidade para acertar as contas com o governo federal
Publicado em 30/05/2009 | André Lückman
A quarta edição de um programa de refinanciamento de dívidas com o governo federal representa muito mais do que uma “colher de chá” do Poder Executivo, mas uma chance real de quitar débitos com descontos superiores a 40% e, consequentemente, limpar o nome com a União.
Após os resultados positivos de Refis, Paes e Paex, lançados respectivamente nos anos 2000, 2003 e 2006, o governo editou a lei 11.941 que, após regulamentada, permitirá o parcelamento de qualquer dívida federal.
Possível rombo de R$ 36 bilhões preocupa técnicos
Agência Estado
O Ministério da Fazenda está preocupado com um possível rombo de R$ 36 bilhões que a eventual derrubada de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode provocar nas contas públicas. Trata-se da discussão sobre estender o reajuste do salário mínimo a todas as faixas de benefícios pagos pela Previdência Social, proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovada em 2006, e que naquele mesmo ano foi vetada por Lula.
O tema está na pauta do Congresso Nacional (quando Câmara e Senado votam conjuntamente as matérias) e o veto pode ser votado na semana que vem. O cálculo do impacto de uma possível derrubada do veto foi feito pelo Ministério da Previdência e repassado à Fazenda, que ficou muito preocupado com a possibilidade de os parlamentares aprovarem novamente a proposta de Paim, rejeitando a posição do governo. Esse cálculo leva em conta o reajuste retroativo a 2006 de todos benefícios previdenciários. O governo também estima que no período compreendido entre 2006 e 2031, o impacto fiscal da derrubada do veto seria de R$ 154 bilhões (com os R$ 36 bilhões incluídos).
“Isto é simplesmente crucial para a estabilidade fiscal. A derrubada desse veto significará uma crise fiscal. Este é um enorme risco para a política econômica do governo Lula”, disse uma fonte do Ministério da Fazenda, que reconhece, no entanto, que o governo está chegando mais uma vez atrasado e mal articulado na discussão com o Congresso de um tema crucial para a continuidade da política econômica.
Saiba mais
Veja simulação para um contribuinte que deve R$ 30 mil de IRVeja arrecadação do governo federal nos programas Refis, Paes e PaexValem todas as contas vencidas até novembro de 2008, inscritas ou não em dívida ativa – seja com Receita Federal, Previdência, ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Estima-se que 90% dos contribuintes que entraram nos programas de refinanciamento anteriores são empresas, e apenas 10% seriam pessoas físicas.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, o país tem um passivo de dívidas estimado em R$ 800 bilhões. Nos últimos anos, o governo conseguiu recuperar – por meio de outros três programas de incentivo fiscal – cerca de R$ 40 bilhões em valores atualizados (veja tabela abaixo). Ele diz acreditar que o novo Refis deve alavancar uma arrecadação entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões este ano.
De acordo com Amaral, essas anistias tributárias, concedidas de tempos em tempos, são bem sucedidas porque estão fazendo o governo arrecadar dívidas perdidas, e melhorando as condições de contribuintes se regularizarem. O resultado das arrecadações, compilado pelo IBPT, mostra que o primeiro ano de cada plano mostrou picos porque as benesses para o pagamento à vista são muito boas. Uma projeção do escritório Augusto Prolik Advogados Associados, de Curitiba, mostra uma redução de 43,4% no valor final de uma dívida de R$ 30 mil originada de inadimplência no ajuste anual de Imposto de Renda, por exemplo.
Vale ressaltar que a dívida em si não é abatida, mas sim os juros (baseados na taxa básica de juros, a Selic) e a multa. No novo programa a redução dos juros vai de 25% a 45%, e da multa vai de 60% a 100% – ambos proporcionais ao tempo de financiamento, ou seja, quanto menos vezes se parcelar a dívida, maior será o desconto. “Os outros programas foram bem sucedidos e não tenho dúvidas que que o novo programa vai aumentar a arrecadação, mesmo com a crise”, diz Amaral.
Outra novidade é o uso da Selic para calcular os juros do refinanciamento, atualmente em 10,25%, e não mais a TJLP, atualmente em 6,5%, o que representa um financiamento mais caro ao contribuinte. Isso foi uma reivindicação direta da equipe econômica do governo, e é um fator a ser considerado para quem for estudar o parcelamento da sua dívida. “Quem entrou no Refis no ano 2000 e conseguiu manter suas prestações em dia, provavelmente não compensará aderir ao novo programa em função dessa diferença no cálculo dos juros”, avalia Gilberto Amaral.
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